CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1302/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/1971
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DEX 1301/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º da Lei 792, de 22 de setembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1971
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DEX 1300/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/1971
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DL 13/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 31/12/1971
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DEX 1299/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 14/09/1971
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DEX 1298/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por Tempo de Serviço.
Data publicação: 13/09/1971
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DEX 1297/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo Artigo 4ºB da lei nº 771, de 26 de novembro de 1970e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/1971
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DEX 1296/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 09/09/1971
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DEX 1295/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 03/09/1971
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DEX 1294/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/1971
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