CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1258/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Processo nº 01406/71 – Torna sem efeito Permissão a título precário, de exploração de linha e ônibus, concedida à Empresa Auto Viação Brisa-Mar.
Data publicação: 05/07/1971
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DEX 1257/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1971
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DEX 1256/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Item na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 29/06/1971
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DEX 1255/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1971
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DEX 1254/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 25/06/1971
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DEX 1253/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre computação de percentagem devida por estudos a administração, de que trata o (CTM) e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1971
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DEX 1252/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 23/06/1971
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DEX 1251/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 23/06/1971
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DEX 1250/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 23/06/1971
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DEX 1249/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por três dias, em virtude do falecimento, ocorrido hoje, nesta cidade, da Senhora Assumpta Spaquaquercia Trevisani, Genitora do Senhor José Trevisani, Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/06/1971
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