CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1278/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Da nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 10 e artigo 12, do Decreto nº 1.248/71.
Data publicação: 04/08/1971
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DEX 1277/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo 4º B da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/1971
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DEX 1276/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo 4º B da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 29/07/1971
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DEX 1275/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo 4º B da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/1971
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DEX 1274/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo 4º B da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/1971
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DEX 1273/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa de Despesa.
Data publicação: 19/07/1971
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DEX 1272/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa de Despesa.
Data publicação: 16/07/1971
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DEX 1271/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por tempo de serviço.
Data publicação: 16/07/1971
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DEX 1270/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 16/07/1971
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DEX 1269/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens da Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 14/07/1971
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