CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1312/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 794, de 07 de outubro de 1971.
Data publicação: 07/10/1971
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DEX 1311/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa.
Data publicação: 07/10/1971
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DEX 1310/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/1971
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DEX 1309/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/1971
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DEX 1308/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para explorar linha de Transporte Coletivo.
Data publicação: 04/10/1971
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DEX 1307/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa.
Data publicação: 30/09/1971
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DEX 1306/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providencias.
Data publicação: 28/09/1971
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DEX 1305/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providencias.
Data publicação: 27/09/1971
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DEX 1304/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 27/09/1971
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DEX 1303/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 24/09/1971
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