CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1207/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Retifica o Decreto nº 1.187, de 23/12/70.
Data publicação: 25/02/1971
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DEX 1206/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 19/02/1971
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DEX 1205/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1971
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DEX 1204/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo os dias 22 e 23 de fevereiro corrente.
Data publicação: 19/02/1971
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DEX 1203/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da despesa.
Data publicação: 11/02/1971
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DEX 1202/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei 578, de 14 de janeiro de 1966 e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1971
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DEX 1200/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei 778, de 5 de janeiro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/1971
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DL 12/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 30/12/1971
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DEX 1199/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o artigo “23” – Decreto 1160/70.
Data publicação: 22/01/1971
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DEX 1198/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo Artigo 4º B da Lei 771 de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1971
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