Leis e Normas
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DEX 1253/1971 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre computação de percentagem devida por estudos a administração, de que trata o (CTM) e dá outras providências.Data publicação: 25/06/1971 |
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DEX 1252/1971 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a Transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.Data publicação: 23/06/1971 |
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DEX 1251/1971 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a Transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.Data publicação: 23/06/1971 |
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DEX 1250/1971 - Decreto Executivo Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.Data publicação: 23/06/1971 |
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DEX 1249/1971 - Decreto Executivo Ementa: Declara Luto Oficial por três dias, em virtude do falecimento, ocorrido hoje, nesta cidade, da Senhora Assumpta Spaquaquercia Trevisani, Genitora do Senhor José Trevisani, Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 23/06/1971 |
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DEX 1248/1971 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre observação do Horário do Ponto e dá outras providências.Data publicação: 18/06/1971 |
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DEX 1247/1971 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre salário de Servidor e dá outras providências.Data publicação: 17/06/1971 |
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DEX 1246/1971 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.Data publicação: 11/06/1971 |
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DEX 1245/1971 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.Data publicação: 11/06/1971 |
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DEX 1244/1971 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.Data publicação: 08/06/1971 |
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