CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1197/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 18/01/1971
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DEX 1196/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/01/1971
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DEX 1195/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/01/1971
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DEX 1194/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/01/1971
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DEX 1193/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/01/1971
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DL 11/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1971
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DL 10/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 23/12/1971
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DL 1/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 05/03/1971
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DL 9/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 1967
Data publicação: 10/09/1970
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DL 8/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Legislativo, relativas ao exercício de 1967.
Data publicação: 10/09/1970
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