CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 777/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1970
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LEI 776/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 17/12/1970
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LEI 775/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 17/12/1970
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LEI 774/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos artigos 113 e 320, da Lei nº 738 de 8 de dezembro de 1969 (CTM)
Data publicação: 07/12/1970
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LEI 773/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 100, 108, 119, 191 e seu parágrafo único e artigo 230 da Lei nº 738 de 8 de dezembro de 1969 (CTM).
Data publicação: 27/11/1970
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LEI 772/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 27/11/1970
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LEI 770/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1970
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LEI 769/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o MOBRAL e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1970
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LEI 768/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 05/11/1970
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LEI 767/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública, imóvel que especifica.
Data publicação: 05/10/1970
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