CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 766/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 762, de 25 de agosto de 1970.
Data publicação: 05/10/1970
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LEI 765/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais a Indústrias que se instalarem no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 05/10/1970
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LEI 764/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei 675, de 11 de junho de 1968 e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/1970
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LEI 763/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Regulamento da Comissão de Esportes de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 29/09/1970
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LEI 762/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública, imóvel que especifica.
Data publicação: 25/08/1970
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LEI 761/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento sem multas, juros e correção monetária, de débitos fiscais, relativos aos exercícios de 1965, 1966, 1967, 1968 e 1969.
Data publicação: 25/08/1970
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LEI 760/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o Artigo 35 da Lei nº 604/66 e Artigo 3º da Lei 614/67.
Data publicação: 25/08/1970
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LEI 759/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 489, de 11/11/63
Data publicação: 25/08/1970
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LEI 758/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 567, de 12/11/65.
Data publicação: 24/08/1970
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LEI 757/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Pavilhão Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/08/1970
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