CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1222/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Transposição de Itens na Tabela Explicativa de Despesa.
Data publicação: 05/05/1971
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DEX 1221/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 28/04/1971
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DEX 1220/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/1971
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DEX 1219/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre limite de táxis para ponto de estacionamento, à Rua Godofredo Osório Novaes.
Data publicação: 23/04/1971
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DEX 1218/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 15/04/1971
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DEX 1217/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 14/04/1971
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DEX 1216/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 8 de abril corrente.
Data publicação: 07/04/1971
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DEX 1215/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/1971
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DEX 1214/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova “Tabela de Preços” de caixões mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1971
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DEX 1213/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 24/03/1971
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