CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 756/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço Municipal de Alimentação Escolar.
Data publicação: 14/08/1970
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LEI 755/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura fazer doação ao Estado, terreno para construção da Delegacia e Cadeia Pública.
Data publicação: 02/07/1970
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LEI 754/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a conceder isenção.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 753/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Item "IV" ao Artigo 160 da Lei Municipal nº 738/69 (Código Tributário).
Data publicação: 17/04/1970
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LEI 752/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os Feriados Municipais.
Data publicação: 09/04/1970
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LEI 751/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de “CONVÊNIO”.
Data publicação: 16/02/1970
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DL 7/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 28/07/1970
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DL 6/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 26/06/1970
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DL 5/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 13/05/1970
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DL 4/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/04/1970
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