Leis e Normas
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DEX 1163/1970 - Decreto Executivo Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 1.000,00.Data publicação: 27/10/1970 |
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DEX 1162/1970 - Decreto Executivo Ementa: Altera Tabela Explicativa.Data publicação: 27/10/1970 |
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DEX 1161/1970 - Decreto Executivo Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.Data publicação: 26/10/1970 |
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DEX 1160/1970 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre Organização de Feiras Livres no Município e dá outras Providências.Data publicação: 22/10/1970 |
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DEX 1159/1970 - Decreto Executivo Ementa: Constitui a Comissão Municipal do MOBRAL de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 22/10/1970 |
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DEX 1158/1970 - Decreto Executivo Ementa: Altera Tabela Explicativa.Data publicação: 09/10/1970 |
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DEX 1157/1970 - Decreto Executivo Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 500,00.Data publicação: 07/10/1970 |
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DEX 1156/1970 - Decreto Executivo Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 2.000,00.Data publicação: 29/09/1970 |
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DEX 1155/1970 - Decreto Executivo Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 2.300,00.Data publicação: 29/09/1970 |
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DEX 1154/1970 - Decreto Executivo Ementa: Suplementa verba conforme a Lei nº 749/69 (aumento de vencimentos).Data publicação: 29/09/1970 |
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