CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 772/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 27/11/1970
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LEI 770/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1970
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LEI 769/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o MOBRAL e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1970
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LEI 768/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 05/11/1970
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LEI 767/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública, imóvel que especifica.
Data publicação: 05/10/1970
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LEI 766/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 762, de 25 de agosto de 1970.
Data publicação: 05/10/1970
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LEI 765/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais a Indústrias que se instalarem no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 05/10/1970
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LEI 764/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei 675, de 11 de junho de 1968 e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/1970
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LEI 763/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Regulamento da Comissão de Esportes de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 29/09/1970
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LEI 762/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública, imóvel que especifica.
Data publicação: 25/08/1970
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