Leis e Normas
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DEX 1183/1970 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei 775, de 17 de dezembro de 1970.Data publicação: 18/12/1970 |
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DEX 1182/1970 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei 776, de 17 de dezembro de 1970.Data publicação: 18/12/1970 |
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DEX 1181/1970 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre o método de apuração de VALORES DE TERRENOS E PRÉDIOS.Data publicação: 12/12/1970 |
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DEX 1180/1970 - Decreto Executivo Ementa: Altera Tabela Explicativa.Data publicação: 10/12/1970 |
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DEX 1179/1970 - Decreto Executivo Ementa: Altera Tabela Explicativa.Data publicação: 10/12/1970 |
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DEX 1178/1970 - Decreto Executivo Ementa: Altera Tabelas do Decreto nº 1081 de 1º de janeiro de 1970 (Regime de Preços).Data publicação: 10/12/1970 |
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DEX 1177/1970 - Decreto Executivo Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 701,53.Data publicação: 04/12/1970 |
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DEX 1176/1970 - Decreto Executivo Ementa: Altera Tabela Explicativa.Data publicação: 04/12/1970 |
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DEX 1175/1970 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre incineração de documentos sem importância do Arquivo morto.Data publicação: 04/12/1970 |
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DEX 1174/1970 - Decreto Executivo Ementa: Altera Tabela Explicativa.Data publicação: 27/11/1970 |
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