CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 12/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 12/11/1970
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DEX 1192/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 770,00.
Data publicação: 31/12/1970
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DEX 1191/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas.
Data publicação: 31/12/1970
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DEX 1190/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Relaciona via pública considerada de desenvolvimento, situada nas zonas comerciais e residenciais do Município.
Data publicação: 30/12/1970
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DEX 1189/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 24/12/1970
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DEX 1188/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 3.052,43.
Data publicação: 24/12/1970
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DEX 1187/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/12/1970
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DEX 1186/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o horário de Expediente da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1970.
Data publicação: 22/12/1970
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DEX 1185/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas.
Data publicação: 18/12/1970
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DEX 1184/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Determina incorporação definitiva de dívidas flutuantes dos exercícios de 1960, 1961, 1962, 1964 e 1965.
Data publicação: 18/12/1970
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