CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 11/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1971
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DL 10/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 23/12/1971
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DL 1/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 05/03/1971
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DL 9/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 1967
Data publicação: 10/09/1970
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DL 8/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Legislativo, relativas ao exercício de 1967.
Data publicação: 10/09/1970
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LEI 777/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1970
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LEI 776/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 17/12/1970
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LEI 775/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 17/12/1970
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LEI 774/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos artigos 113 e 320, da Lei nº 738 de 8 de dezembro de 1969 (CTM)
Data publicação: 07/12/1970
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LEI 773/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 100, 108, 119, 191 e seu parágrafo único e artigo 230 da Lei nº 738 de 8 de dezembro de 1969 (CTM).
Data publicação: 27/11/1970
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