CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1143/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Retifica denominação de via pública.
Data publicação: 11/08/1970
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DEX 1142/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa Verba no valor de Cr$ 1.500,00.
Data publicação: 03/08/1970
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DEX 1141/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 03/08/1970
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DEX 1140/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 24/07/1970
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DEX 1139/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1138/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa Verba no valor de Cr$ 15.000,00.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1137/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 08/07/1970
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DEX 1136/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.142,00.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1135/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1134/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 07/07/1970
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