CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1188/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 3.052,43.
Data publicação: 24/12/1970
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DEX 1187/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/12/1970
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DEX 1186/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o horário de Expediente da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1970.
Data publicação: 22/12/1970
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DEX 1185/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas.
Data publicação: 18/12/1970
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DEX 1184/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Determina incorporação definitiva de dívidas flutuantes dos exercícios de 1960, 1961, 1962, 1964 e 1965.
Data publicação: 18/12/1970
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DEX 1183/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei 775, de 17 de dezembro de 1970.
Data publicação: 18/12/1970
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DEX 1182/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei 776, de 17 de dezembro de 1970.
Data publicação: 18/12/1970
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DEX 1181/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o método de apuração de VALORES DE TERRENOS E PRÉDIOS.
Data publicação: 12/12/1970
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DEX 1180/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 10/12/1970
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DEX 1179/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 10/12/1970
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