CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1168/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aprovação de aumento de tarifas da Empresa Auto Viação Brisa Mar Ltda.
Data publicação: 17/11/1970
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DEX 1167/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 618,00.
Data publicação: 05/11/1970
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DEX 1166/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo Artigo 1º da Lei 768 de 05 de novembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/1970
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DEX 1165/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de Alvará de Licença de contribuinte de Serviços de Táxi no Município.
Data publicação: 05/11/1970
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DEX 1164/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 29/10/1970
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DEX 1163/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 1.000,00.
Data publicação: 27/10/1970
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DEX 1162/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 27/10/1970
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DEX 1161/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 26/10/1970
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DEX 1160/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Organização de Feiras Livres no Município e dá outras Providências.
Data publicação: 22/10/1970
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DEX 1159/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Constitui a Comissão Municipal do MOBRAL de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/10/1970
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