CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1148/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 01/09/1970
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DEX 1147/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 12.546,00.
Data publicação: 01/09/1970
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DEX 1146/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 11.435,55.
Data publicação: 20/08/1970
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DEX 1145/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 20/08/1970
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DEX 1144/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 11/08/1970
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DEX 1143/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Retifica denominação de via pública.
Data publicação: 11/08/1970
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DEX 1142/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa Verba no valor de Cr$ 1.500,00.
Data publicação: 03/08/1970
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DEX 1141/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 03/08/1970
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DEX 1140/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 24/07/1970
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DEX 1139/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 07/07/1970
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