CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1138/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa Verba no valor de Cr$ 15.000,00.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1137/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 08/07/1970
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DEX 1136/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.142,00.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1135/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1134/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1133/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1132/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1131/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 07/07/1970
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DEX 1130/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 10.000,00.
Data publicação: 29/06/1970
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DEX 1129/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Crédito Suplementar de acordo com a Lei de aumento de vencimentos, nº 749/69.
Data publicação: 29/12/1970
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