CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 995/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Denomina vias públicas deste Município.
Data publicação: 05/02/1969
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DEX 994/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o “Conselho Deliberativo da Fundação Municipal de Cultura e Esportes de Ferraz de Vasconcelos”.
Data publicação: 31/01/1969
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DEX 993/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por tempo de serviço.
Data publicação: 30/01/1969
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DEX 992/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Denomina via publica do Jardim “São Judas Tadeu”.
Data publicação: 24/01/1969
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DEX 991/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga item “A” do artigo 7º do Decreto nº 461/63.
Data publicação: 14/01/1969
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DEX 990/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga, em todos os seus termos, o Decreto nº 702/66, de 24-10-1966.
Data publicação: 14/01/1969
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DL 9/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 17/12/1969
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DL 8/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 17/12/1969
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LEI 750/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Cria mais um cargo no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, e altera os valores de referências constantes das Tabelas I, II e III, anexa à Lei nº 711/69 e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1969
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LEI 749/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Concede um aumento de 20% (vinte por cento), sobre os atuais níveis salariais, decorrentes da Lei Municipal nº 710 de 28 de março de 1969, a todos os servidores regidos pelo C.L.T.
Data publicação: 23/12/1969
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