CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 743/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/12/1969
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LEI 742/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefício do nível universitário.
Data publicação: 18/12/1969
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LEI 741/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefício do nível universitário.
Data publicação: 18/12/1969
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LEI 740/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar às verbas que especifica.
Data publicação: 18/12/1969
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LEI 737/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a expedição de alvará de conservação para construções e reformas concluídas e ainda não regularizadas e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/1969
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LEI 735/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar para extensão da rede de água do município.
Data publicação: 26/11/1969
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LEI 734/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial destinado ao pagamento de férias atrasadas dos funcionários desta Municipalidade.
Data publicação: 23/10/1969
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LEI 733/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar às verbas que especifica.
Data publicação: 23/10/1969
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LEI 732/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1969
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LEI 731/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação das Normas para os Loteamentos e o Sistema de Zoneamento.
Data publicação: 21/10/1969
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