CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 12/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 11/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 10/11/1969
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DEX 1078/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DEX 1077/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verbas conforme Lei nº 711/69.
Data publicação: 28/12/1969
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DEX 1076/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 23/12/1969
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DEX 1075/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 23/12/1969
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DEX 1074/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 23/12/1969
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DEX 1073/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Horário de Expediente da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1969.
Data publicação: 19/12/1969
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DEX 1072/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por 8 (oito) dias.
Data publicação: 18/12/1969
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DEX 1071/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o método de apuração de VALORES DE TERRENOS E PRÉDIOS.
Data publicação: 12/12/1969
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