CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 870/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 17/05/1968
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DEX 869/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Loteamento.
Data publicação: 07/02/1968
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DEX 867/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Declara porto Facultativo o dia 11 de abril corrente, ou seja, 5ª feira Santa.
Data publicação: 10/04/1968
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DEX 866/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cancelamento do Regime de Tempo Integral.
Data publicação: 05/04/1968
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DEX 865/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto 791/67, criando a 6ª Zona deste Município.
Data publicação: 01/04/1968
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DEX 862/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por três dias, em virtude do falecimento do ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Sr. Elysio Triunfini Hungria.
Data publicação: 27/03/1968
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DEX 861/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a taxa da ambulância municipal.
Data publicação: 21/03/1968
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DEX 860/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera Lançador desta Municipalidade.
Data publicação: 14/03/1968
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DEX 859/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera Fiscal desta Municipalidade.
Data publicação: 08/03/1968
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DEX 858/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera Fiscal desta Municipalidade.
Data publicação: 08/03/1968
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