CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 694/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas sanitárias.
Data publicação: 05/11/1968
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LEI 693/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública, imóveis que indica.
Data publicação: 05/11/1968
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LEI 692/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial.
Data publicação: 05/11/1968
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LEI 691/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 31/10/1968
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LEI 690/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 31/10/1968
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LEI 689/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 26/09/1968
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LEI 688/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 24/09/1968
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LEI 687/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao item “I” do artigo 3º da Lei Municipal nº 675, de 11 de julho de 1968, que cria a Fundação Municipal de Cultura e Esportes.
Data publicação: 24/09/1968
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LEI 685/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a artigos e altera as Tabelas da Lei nº 609/66.
Data publicação: 24/09/1968
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LEI 684/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 24/09/1968
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