CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 683/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 24/08/1968
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LEI 682/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar a verba que especifica.
Data publicação: 13/09/1968
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LEI 681/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/09/1968
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LEI 680/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 27/08/1968
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LEI 679/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 27/08/1968
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LEI 678/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o Artigo 270 da Lei nº 609/66 (código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
Data publicação: 12/08/1968
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LEI 677/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública, entidade que indica.
Data publicação: 16/08/1968
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LEI 676/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora do uso comum do povo para os bens patrimoniais, área de terra.
Data publicação: 11/06/1968
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LEI 675/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Fundação Municipal de Cultura e Esportes.
Data publicação: 11/06/1968
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LEI 674/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de dois 5º Escriturários desta Municipalidade.
Data publicação: 04/06/1968
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