CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 117/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de funcionário.
Data publicação: 08/08/1958
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DEX 116/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de funcionário.
Data publicação: 28/06/1958
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DEX 115/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 23/06/1958
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DEX 114/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Tesoureiro.
Data publicação: 28/06/1958
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DEX 113/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/06/1958
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DEX 112/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/06/1958
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DEX 111/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/06/1958
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DEX 110/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 27/03/1958
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DEX 109/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 22/03/1958
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DEX 108/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 19/03/1958
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