CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1415/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/03/1984
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LEI 1414/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos a Lei n°1.383, de 25 de outubro de 1983.
Data publicação: 22/03/1984
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LEI 1413/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 20/03/1984
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LEI 1412/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Concede anistia de tributos às entidades declaradas de utilidade pública.
Data publicação: 29/02/1984
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LEI 1411/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 27/02/1984
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LEI 1410/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/02/1984
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DL 141/1984 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 25/06/1984
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LEI 1409/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de Taxas de Colocação de Guias e Sarjetas e Execução de Calçamento, às entidades que específica.
Data publicação: 20/02/1984
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DL 140/1984 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/05/1984
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RES 260/1983 - Resolução
Ementa: Dá nova redação a letra “q”, do inciso II, do artigo 26, da Resolução nº 247/82, de 28 de outubro de 1982.
Data publicação: 30/11/1983
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