CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1424/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.
Data publicação: 16/05/1984
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LEI 1423/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/1984
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LEI 1422/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao § 3°, do artigo 10 da Lei n° 1.129, de 27 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 24/08/1989
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LEI 1421/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/05/1984
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LEI 1420/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/05/1984
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DL 142/1984 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 22/08/1984
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LEI 1419/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado.
Data publicação: 18/04/1984
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LEI 1418/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 09/04/1984
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LEI 1417/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/03/1984
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LEI 1416/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/03/1984
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