CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 133/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/06/1983
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DL 132/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/06/1983
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DL 131/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 07/06/1983
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DL 130/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 07/06/1983
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DL 129/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 19/04/1983
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DL 128/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 19/04/1983
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DL 127/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 19/04/1983
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DL 126/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 22/04/1983
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DL 125/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 22/03/1983
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DL 124/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 22/03/1983
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