CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1361/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação:
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LEI 1360/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.277, de 18 de junho de 1982.
Data publicação: 11/07/1983
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DL 136/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 24/06/1983
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LEI 1359/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de denominação de via pública.
Data publicação: 11/06/1983
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LEI 1358/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Dia da Música Sertaneja”.
Data publicação: 11/07/1983
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LEI 1357/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1983
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LEI 1356/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 05/07/1983
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LEI 1355/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 30/06/1983
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LEI 1354/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/06/1983
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LEI 1353/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1983
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