Leis e Normas
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DEX 2211/1982 - Decreto Executivo Ementa: Atualiza as tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1982 |
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DEX 2210/1982 - Decreto Executivo Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza.Data publicação: 29/10/1982 |
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DEX 2209/1982 - Decreto Executivo Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais o dia 1º de novembro.Data publicação: 26/10/1982 |
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DEX 2208/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de fevereiro de 1981.Data publicação: 22/10/1982 |
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DEX 2207/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de fevereiro de 1981.Data publicação: 18/10/1982 |
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DEX 2206/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de fevereiro de 1981.Data publicação: 18/10/1982 |
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DEX 2205/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.251, de 03 de fevereiro de 1982.Data publicação: 15/10/1982 |
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DEX 2204/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.Data publicação: 07/10/1982 |
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DEX 2203/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.Data publicação: 28/09/1982 |
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DEX 2202/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.Data publicação: 27/09/1982 |
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