CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 121/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/11/1982
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DL 120/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1981.
Data publicação: 04/11/1982
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DL 119/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais do exercício de 1981.
Data publicação: 04/11/1982
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DL 118/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 21/09/1982
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DL 117/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 21/09/1982
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DL 116/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 21/09/1982
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DL 115/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/08/1982
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DL 114/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 08/06/1982
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DL 113/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 08/06/1982
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DL 99/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 16/06/1981
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