CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1278/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/06/1982
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LEI 1277/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios pela Prefeitura Municipal.
Data publicação: 18/06/1982
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LEI 1276/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 18/06/1982
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LEI 1275/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 14/06/1982
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LEI 1274/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 14/06/1982
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LEI 1273/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 10/05/1982
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LEI 1272/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 10/05/1982
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LEI 1271/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/04/1982
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LEI 1270/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de propaganda através de táxis do Município.
Data publicação: 23/04/1982
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LEI 1269/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/04/1982
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