CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 98/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 16/06/1981
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DL 97/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1979.
Data publicação: 17/03/1981
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DL 96/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1979.
Data publicação: 17/03/1981
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DL 95/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais do exercício de 1979.
Data publicação: 17/03/1981
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DEX 2135/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 30/12/1981
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DEX 2134/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de multas de qualquer natureza.
Data publicação: 28/12/1981
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DEX 2133/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Valor Base para efeito de lançamento ou multa aplicada, processo nº 4053 de 1981.
Data publicação: 22/12/1981
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DEX 2132/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.168 de 04 de dezembro de 1980.
Data publicação: 17/12/1981
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DEX 2131/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.168 de 04 de dezembro de 1980.
Data publicação: 14/12/1981
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DEX 2130/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.247 de 11 de dezembro de 1981.
Data publicação: 14/12/1981
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