CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 942/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação do Patrimônio Imóvel da Sociedade Amigos de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/12/1968
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DEX 941/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 17/12/1968
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DEX 940/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 17/12/1968
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DEX 937/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verbas constantes do orçamento vigente, conforme Lei 669/68.
Data publicação: 11/12/1968
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DEX 936/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 09/12/1968
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DEX 935/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 09/12/1968
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DEX 934/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 09/11/1968
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DEX 933/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 09/11/1968
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DEX 932/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 09/12/1968
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DEX 931/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Concede a título precário, à Viação Brisa-Mar, uma linha de ônibus entre Ferraz de Vasconcelos (centro) e os Bairros de Vila Santo Antônio – Vila Santa Margarida.
Data publicação: 06/12/1968
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