DECRETO N° 6.209, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

CONSIDERANDO O DECRETO Nº 6.174, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS;

CONSIDERANDO O DECRETO Nº 6.174, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E SUA PRORROGAÇÕES;

CONSIDERANDO OS DECRETOS NºS 6.176, DE 16 DE MARÇO DE 2020, 6.177, DE 19 DE MARÇO DE 2020; QUE JÁ TIVERAM PRORROGAÇÃO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 6.183, DE 31 DE MARÇO DE 2020;

CONSIDERANDO AINDA O DECRETO Nº 6.179, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO ATRAVES DO DECRETO Nº 6.186, DE 2 DE ABRIL DE 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por tempo indeterminado ou enquanto perdurar a pandemia Coronavírus – COVID-19, os prazos estipulados no Decreto nº 6.195, de 15 de abril de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Palácio da Uva Itália, 30 de abril de 2020.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

CARMEM LÚCIA LORENTE

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.