CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 126/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 07/11/1958
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DEX 125/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 07/11/1958
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DEX 124/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 07/11/1958
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DEX 123/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 31/10/1958
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DEX 122/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 24/10/1958
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DEX 121/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 10/10/1958
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DEX 120/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 01/10/1958
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DEX 119/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 25/08/1958
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DEX 118/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração de funcionário.
Data publicação: 08/08/1958
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DEX 117/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de funcionário.
Data publicação: 08/08/1958
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