CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 166/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Brasão do Município.
Data publicação: 24/07/1958
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LEI 165/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Revigora a Lei nº 9.
Data publicação: 24/07/1958
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LEI 164/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias públicas.
Data publicação: 24/07/1958
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LEI 163/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça.
Data publicação: 27/06/1958
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LEI 161/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remessa de mapas e cópia de Leis.
Data publicação: 22/06/1958
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LEI 160/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei 127/57.
Data publicação: 12/05/1958
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LEI 159/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Desapropria Faixa de Terra.
Data publicação: 12/05/1958
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LEI 158/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento das tarifas telefônicas.
Data publicação: 15/04/1958
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LEI 157/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos.
Data publicação: 11/04/1958
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LEI 156/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Funcionamento do Comércio e Indústria.
Data publicação: 19/03/1958
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