CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3602/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a DOAÇÃO de três Bandeiras a EEPSG PROF. JUSTINO MARCONDES RANGEL.
Data publicação: 01/07/1992
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DEX 3601/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 01/07/1992
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DEX 3600/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1992
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DEX 3599/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bens imóveis, necessários a abertura de via de acesso.
Data publicação: 23/06/1992
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DEX 3598/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Cessão em Comodato de área, a MITRA DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES.
Data publicação: 23/06/1992
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DEX 3597/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 22/06/1992
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DEX 3596/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.533, de 04 de março de 1992.
Data publicação: 22/06/1992
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DEX 3595/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 16/06/1992
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DEX 3594/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 16/06/1992
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DEX 3593/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 16/06/1992
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