CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3592/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 16/06/1992
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DEX 3591/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO em COMODATO de área.
Data publicação: 15/06/1992
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DEX 3590/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições municipais no dia 19 de junho de 1992.
Data publicação: 11/06/1992
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DEX 3589/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Torna encerrado efeitos de interdição.
Data publicação: 09/06/1992
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DEX 3588/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3587/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3586/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3585/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3584/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3583/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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