CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3621/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 07/08/1992
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DEX 3620/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado à implantação de uma Viela Sanitária.
Data publicação: 07/08/1992
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DEX 3619/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1992
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DEX 3618/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 05/08/1992
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DEX 3617/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 31/07/1992
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DEX 3616/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 28/07/1992
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DEX 3615/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Cessão em Comodato de área, à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data publicação: 28/07/1992
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DEX 3614/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus da empresa RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA., e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/1992
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DEX 3613/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 20/07/1992
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DEX 3612/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Torna encerrado efeitos de interdição.
Data publicação: 20/07/1992
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