CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3572/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.
Data publicação: 26/05/1992
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DEX 3571/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma UNIDADE ESCOLAR – tipo “CIAC”.
Data publicação: 26/05/1992
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DEX 3570/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 21/05/1992
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DEX 3569/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao CINE-TEATRO MUNICIPAL.
Data publicação: 21/05/1992
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DEX 3568/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a aplicação da Correção Monetária.
Data publicação: 21/05/1992
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DEX 3567/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a interdição de estabelecimentos de JOGOS ELETRÔNICOS.
Data publicação: 21/05/1992
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DEX 3566/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Táxi.
Data publicação: 21/05/1992
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DEX 3565/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 18/05/1992
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DEX 3564/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma PRAÇA PÚBLICA.
Data publicação: 18/05/1992
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DEX 3563/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção de uma UNIDADE ESCOLAR.
Data publicação: 15/05/1992
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