CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2870/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.621, de 16 de dezembro de 1987.
Data publicação: 23/12/1987
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DEX 2869/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.623, de 23 de dezembro de 1987.
Data publicação: 23/12/1987
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DEX 2868/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.615, de 02 de dezembro de 1987.
Data publicação: 23/12/1987
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DEX 2867/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei n° 1.622, de 16 de dezembro de 1987.
Data publicação: 22/12/1987
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DEX 2866/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 22/12/1987
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DEX 2865/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 18/12/1987
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DEX 2864/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 15/12/1987
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DEX 2863/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fechamento das Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/1987
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DEX 2862/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 14/12/1987
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DEX 2861/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui Coordenador de ponto de taxi.
Data publicação: 14/12/1987
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