CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1633/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/03/1988
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LEI 1632/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/03/1988
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LEI 1631/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de cessão de área em comodato.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 1630/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do Quadro de funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 1629/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários de funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 1628/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de área.
Data publicação: 18/02/1988
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LEI 1627/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/02/1988
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LEI 1626/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais.
Data publicação: 03/02/1988
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LEI 1625/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais.
Data publicação: 03/02/1988
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DEX 2871/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 30/12/1987
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