CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2840/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 05/11/1987
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DEX 2839/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Cine- Teatro Municipal.
Data publicação: 05/11/1987
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DEX 2838/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 30/10/1987
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DEX 2837/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 27/10/1987
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DEX 2836/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, bens imóveis destinados à Construção de um Posto de Saúde.
Data publicação: 29/10/1987
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DEX 2835/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 27/10/1987
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DEX 2834/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 23/10/1987
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DEX 2833/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 23/10/1987
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DEX 2832/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 16/10/1987
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DEX 2831/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de táxis no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/10/1987
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