CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1341/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 27/04/1983
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LEI 1340/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/04/1983
Conteúdo:

DL 134/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/06/1983
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LEI 1339/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 08/04/1983
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LEI 1338/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 08/04/1983
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LEI 1337/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/04/1983
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LEI 1336/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/04/1983
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LEI 1335/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização dos eventos carnavalescos no âmbito Municipal.
Data publicação: 05/04/1983
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LEI 1334/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/03/1983
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LEI 1333/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 14/03/1983
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