CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1350/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial.
Data publicação: 20/06/1983
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DL 135/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 24/06/1983
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LEI 1349/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1983
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LEI 1348/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para doar área à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 14/06/1983
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LEI 1347/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para doar área à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 14/06/1983
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LEI 1346/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de veículos nos locais que especifica.
Data publicação: 30/05/1983
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LEI 1345/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/05/1983
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LEI 1344/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/05/1983
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LEI 1343/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declarada de utilidade pública, a entidade que especifica.
Data publicação: 11/05/1983
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LEI 1342/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/05/1983
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