CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 729/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar às verbas que especifica.
Data publicação: 04/09/1969
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LEI 728/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 04/09/1969
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LEI 726/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao executivo para vender as ações da Petrobrás S.A., desta Prefeitura.
Data publicação: 04/09/1969
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LEI 725/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 21/08/1969
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LEI 724/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 20/08/1969
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LEI 723/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 684/68, que declara de utilidade pública, imóvel que especifica.
Data publicação: 11/07/1969
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LEI 722/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação da classe dos bens do uso comum do povo e doação de terreno à Fundação Municipal de Cultura e Esportes.
Data publicação: 08/07/1969
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LEI 721/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o item I do artigo 3º da Lei nº 675/68 e, em todos os seus termos a Lei nº 687/68.
Data publicação: 09/07/1969
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LEI 720/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Prefeitura e Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/06/1969
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LEI 719/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento à Cia. Comac.
Data publicação: 12/06/1969
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