CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 371/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1962.
Data publicação: 11/12/1961
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LEI 370/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Abono de natal aos funcionários da Câmara Municipal no corrente exercício.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 369/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revigoramento da Lei nº 162/58.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 368/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Poder Legislativo.
Data publicação: 29/11/1961
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LEI 367/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização de rua e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1961
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LEI 366/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização aos Senhores Chefe do executivo e Legislativo Municipal, para que determinem remuneração de Leis e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1961
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LEI 365/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de máquina para extermínio de Formigueiros.
Data publicação: 23/10/1961
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LEI 364/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de ponte.
Data publicação: 23/10/1961
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LEI 363/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 23/10/1961
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LEI 362/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, para fazer face à Limpeza e desobstrução de rios, córregos e valetas.
Data publicação: 20/10/1961
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