CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 454/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 16.858,00, para pagamento de diferença de fretes.
Data publicação: 02/04/1963
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LEI 453/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para pagamento à Cia Telefônica Brasileira, proveniente de ligações interurbanas, durante o mês de dezembro de 1962.
Data publicação: 02/04/1963
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LEI 452/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 402 de 12 de setembro de 1962.
Data publicação: 14/03/1963
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LEI 451/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 118.000,00 (cento e dezoito mil cruzeiros).
Data publicação: 14/03/1963
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LEI 450/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de concorrência pública para instalação de firmas de Ônibus no Município.
Data publicação: 14/03/1963
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LEI 449/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento dos vencimentos do tratorista desta Municipalidade.
Data publicação: 14/02/1963
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LEI 448/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender às despesas com assistência médica, medicamentos e outros.
Data publicação: 14/02/1963
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LEI 447/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento à Companhia Telefônica Brasileira.
Data publicação: 14/02/1963
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LEI 446/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para construção de prédio escolar.
Data publicação: 14/02/1963
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LEI 445/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 3º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 384/62.
Data publicação: 11/01/1963
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