CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 222/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de declarações de Impostos de Indústrias e Profissões e outros.
Data publicação: 29/05/1959
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LEI 221/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação de Lei.
Data publicação: 12/05/1959
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LEI 220/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de Pontes.
Data publicação: 12/05/1959
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LEI 219/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação no Artigo 1º da Lei 10/55.
Data publicação: 12/05/1959
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LEI 218/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Plantões de Farmácias.
Data publicação: 12/05/1959
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DEX 217/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 30/12/1959
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LEI 217/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobrança de Taxas para Engraxates.
Data publicação: 05/05/1959
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DEX 216/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito os Decretos de nº 162, 163, 165, 166, 168, 169, 196 e 203.
Data publicação: 30/12/1959
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LEI 216/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de Nova Taxa para os Cinemas do Município.
Data publicação: 05/05/1959
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DEX 215/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Termo de isenção de responsabilidade (sem efeito).
Data publicação: 15/06/1959
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