CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3280/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Combate ao Abuso e exploração Sexual Infanto-juvenil, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/03/2016
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LEI 3279/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui em Ferraz de Vasconcelos a Campanha de incentivo ao cultivo da citronela e da crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2016
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LEI 3278/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.817/2007.
Data publicação: 21/03/2016
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LEI 3277/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/03/2016
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LEI 3276/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica.
Data publicação: 07/03/2016
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LEI 3275/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica.
Data publicação: 07/03/2016
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LEI 3274/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica.
Data publicação: 07/03/2016
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LEI 3273/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica.
Data publicação: 07/03/2016
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LEI 3272/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Suprime as disposições constantes da alínea “c”, e altera alínea “b” do artigo 1º, inciso I da Lei nº 2.765/2006.
Data publicação: 07/03/2016
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LEI 3271/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2016
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