CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5763/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/07/2015
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DEX 5762/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.234 de 18 de dezembro de 2014.
Data publicação: 17/07/2015
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DEX 5761/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2015
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DEX 5760/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.234 de 18 de dezembro de 2014.
Data publicação: 19/06/2015
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DEX 5759/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre revogação do Decreto n° 5.555/2013.
Data publicação: 19/06/2015
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DEX 5758/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Designa servidor para as responsabilidades de assinaturas e movimentações de contas que específica.
Data publicação: 19/06/2015
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DEX 5757/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a anulação do Decreto n° 5.423/2012, que específica.
Data publicação: 16/06/2015
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DEX 5756/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a anulação do Decreto n° 5.401/2011, que específica.
Data publicação: 16/06/2015
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DEX 5755/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/06/2015
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DEX 5754/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da concessão de alvarás que específica.
Data publicação: 12/06/2015
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