CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5743/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre decretação de situação excepcional de emergência na Saúde Pública.
Data publicação: 28/04/2015
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DEX 5742/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para o exercício de 2015.
Data publicação: 23/04/2015
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DEX 5741/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prolongamento de via pública que específica.
Data publicação: 17/04/2015
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DEX 5740/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.234 de 18 de dezembro de 2014.
Data publicação: 13/04/2015
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DEX 5739/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/2015
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DEX 5738/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre revogação do Decreto n° 5.227/2010.
Data publicação: 01/04/2015
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DEX 5737/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Fica acrescida área de vagas de estacionamento especial denominada ZONA AZUL, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 27/03/2015
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DEX 5736/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 24/03/2015
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DEX 5735/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2015
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DEX 5734/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da concessão de alvarás que específica.
Data publicação: 23/03/2015
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