CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5733/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de adequação, autorizado pela Lei nº 3.234 de 18 de dezembro de 2014.
Data publicação: 20/03/2015
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DEX 5732/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao art. 1° e Parágrafo único do Decreto n° 5.433/2012, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 20/03/2015
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DEX 5731/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a Projeto Social.
Data publicação: 17/03/2015
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DEX 5730/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 13/03/2015
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DEX 5729/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Inundação – 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 01/2012.
Data publicação: 25/02/2015
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DEX 5728/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/02/2015
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DEX 5727/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 19/02/2015
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DEX 5726/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras-livres para o exercício de 2015.
Data publicação: 19/02/2015
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DEX 5725/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do Município de Ferraz de Vasconcelos atingidas por enchentes, enxurradas, inundações bruscas, alagamentos e deslizamentos de encostas provocadas pela forte chuva.
Data publicação: 13/02/2015
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DEX 5724/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.234 de 18 de dezembro de 2014
Data publicação: 13/02/2015
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