CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3221/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.302/1998.
Data publicação: 20/08/2014
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LEI 3220/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para reajuste dos valores relativos à subvenção de entidades, que trata a Lei nº 2.540/2003.
Data publicação: 20/08/2014
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LEI 3219/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, as regras estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente, dispondo sobre os Conselheiros Tutelares, nos termos da Lei que especifica.
Data publicação: 20/08/2014
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LEI 3218/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste sobre o valor de que trata a gratificação mensal concedida aos Policiais Militares no desempenho de funções que especifica.
Data publicação: 20/08/2014
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LEI 3217/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica.
Data publicação: 20/08/2014
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LEI 3216/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 3215/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros - FEBOM, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2014
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LEI 3214/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica.
Data publicação: 26/06/2014
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LEI 3213/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que especifica, localizados no Município de Ferraz de Vasconcelos, realizarem desinfecção e esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados nos respectivos procedimentos.
Data publicação: 24/06/2014
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LEI 3212/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo único, do art. 3º, da lei nº 2.585, de 12 de janeiro de 2005.
Data publicação: 24/06/2014
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